Arquivo da categoria: STJ Superior Tribunal de Justiça

Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais

Publicado em 18/12/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu compensação por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma moradora que foi impedida de usar o elevador para chegar ao … Continue lendo →

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Deputado não consegue impedir futuras ofensas pelo jornalista Juca Kfouri

Publicado em 24/10/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O deputado estadual Fernando Capez, de São Paulo, teve negado recurso em que pedia que o jornalista José Carlos Amaral Kfouri, conhecido como Juca Kfouri, fosse impedido de publicar textos futuros que pudessem ofender … Continue lendo →

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Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço

Publicado em 19/03/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Empresas prestadoras de serviços devem contribuir com o Serviço Social do Comércio (Sesc) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Esse é o teor da nova súmula do Superior Tribunal de Justiça … Continue lendo →

Publicado em Judiciário, STJ Superior Tribunal de Justiça | Com a tag Confederação Nacional de Educação e Cultura, Eliana Calmon, Judiciário, Mauro Campbell, Ministro, Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Serviço Social do Comércio, Sesc, STJ, Súmula, Superior Tribunal de Justiça | Comentários desativados

Admitida reclamação contra decisão de juizado especial que beneficiou a Brasil Telecom

Publicado em 19/03/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou reclamação contra decisão da Quinta Turma de Recursos do Juizado Especial Cível de Santa Catarina que questiona o início da incidência de juros … Continue lendo →

Publicado em Judiciário, STJ Superior Tribunal de Justiça | Com a tag Benedito Gonçalves, Brasil Telecom, Judiciário, Juizado Especial Cível, Ministro, Quinta Turma, Recursos, Resolução 12/2009, Santa Catarina, STJ, Súmula 54, Superior Tribunal de Justiça, Turma Recursal | Comentários desativados

Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Publicado em 19/03/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota … Continue lendo →

Publicado em Judiciário, STJ Superior Tribunal de Justiça | Com a tag Boa-fé, Código Civil, Contradição, Direito, duty to mitigate the loss, factum proprium, Humberto Martins, Judiciário, Jurídico, Lei 8.112/90, Luis Felipe Salomão, Maria Thereza de Assis Moura, Massami Uyeda, Ministra, Ministro, Mitigar, Nancy Andrighi, Og Fernandes, Paulo de Tarso Sanseverino, Plano de saúde, Quarta Turma, Sebastião Reis Júnior, Seguro de vida, Sexta Turma, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, tu quoque, venire | Comentários desativados

Diploma de Jornalista: Decisão sobre fim da obrigatoriedade é irreversível e especialista em direito constitucional alerta que Liberdade de Expressão é Cláusula Pétrea

Publicado em 19/06/2009 por EDITOR RC

Liberdade de Expressão é Cláusula Pétrea Constitucional e nenhuma nova lei poderá regulamentar a profissão de jornalista e impor novamente a obrigatoriedade de diploma, afirma especialista em direito constitucional BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Ao comentar a decisão do … Continue lendo →