Arquivo da tag: Constituição

Diploma de Jornalista: Decisão sobre fim da obrigatoriedade é irreversível e especialista em direito constitucional alerta que Liberdade de Expressão é Cláusula Pétrea

Publicado em 19/06/2009 por EDITOR RC

Liberdade de Expressão é Cláusula Pétrea Constitucional e nenhuma nova lei poderá regulamentar a profissão de jornalista e impor novamente a obrigatoriedade de diploma, afirma especialista em direito constitucional BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Ao comentar a decisão do … Continue lendo →

Publicado em Comunicação, Imprensa, Judiciário, STF Supremo Tribunal Federal, STJ Superior Tribunal de Justiça | Com a tag ABN NEWS, Advogado-Geral da União, AGU, Angelo Rosa Advogados Associados, Câmara, Cláudula Pétrea, Cláusula Pétrea Constitucional, Comissão de Constituição e Justiça, Constituição, Diploma, Diploma de jornalista, Direito Constitucional, Faculdades de jornalismo, Holofotes, Jornalista, Jornalistas, José Antonio Dias Toffoli, Judiciário, Jurídica, Liberdade de Expressão, Liberdade de manifestação, Mídia, Ministério do Trabalho, NBR, OAB, Profissão de Jornalista, Programa Bom Dia Ministro, Redações, Repercussão geral, Senado, STF, Supremo Tribunal Federal | Comentários desativados

Advogado-Geral da União comenta decisão do STF que considerou inconstitucional exigência de diploma de jornalista para exercer profissão

Publicado em 18/06/2009 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, participou nesta quinta-feira (18/06) do programa de rádio Bom Dia, Ministro, da NBR, onde foi entrevistado por emissoras de rádio de todo o país. Toffoli, … Continue lendo →

Publicado em Comunicação, Imprensa, STF Supremo Tribunal Federal | Com a tag ABN NEWS, Advogado-Geral da União, AGU, Atividade jornalística, Bacharel, Ciências da Comunicação, Comunicação, Comunicação social, Constituição, Diploma de jornalismo, Diploma de jornalista, Imprensa, Jornalismo, José Antonio Dias Toffoli, Judiciário, Justiça, Liberdade de Expressão, Liberdade de manifestação, Ministério do Trabalho, NBR, Programa Bom Dia Ministro, Repercussão geral, STF, Supremo Tribunal Federal | Comentários desativados

STF: Relator votou contra exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista em defesa da Liberdade de Expressão

Publicado em 17/06/2009 por EDITOR RC

Ministro Gilmar Mendes: “O jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”. BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Em seu voto, o relator … Continue lendo →

Publicado em Comunicação, Imprensa, Judiciário, STF Supremo Tribunal Federal | Com a tag ABN NEWS, Artigo 5º, Censura prévia, Constituição, Corte, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Cursos, Diploma, Diploma de jornalistas, Gilmar Mendes, Imprensa, Inciso 13, Informação, Jornalismo, Jornalista, Liberdade de Expressão, Ministro Gilmar Mendes, Organização dos Estados Americanos, Profissão, Profissão de Jornalista, Redação, Reportagem, STF, Supremo Tribunal Federal | Comentários desativados

STF mantém decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma para garantir Liberdade de Expressão e de Imprensa

Publicado em 18/11/2006 por EDITOR RC

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o exercício de atividade jornalística aos que atuam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. A decisão, que tem de … Continue lendo →