Arquivo da tag: Direito

Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Publicado em 19/03/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota … Continue lendo →

Publicado em Judiciário, STJ Superior Tribunal de Justiça | Com a tag Boa-fé, Código Civil, Contradição, Direito, duty to mitigate the loss, factum proprium, Humberto Martins, Judiciário, Jurídico, Lei 8.112/90, Luis Felipe Salomão, Maria Thereza de Assis Moura, Massami Uyeda, Ministra, Ministro, Mitigar, Nancy Andrighi, Og Fernandes, Paulo de Tarso Sanseverino, Plano de saúde, Quarta Turma, Sebastião Reis Júnior, Seguro de vida, Sexta Turma, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, tu quoque, venire | Comentários desativados

STF mantém decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma para garantir Liberdade de Expressão e de Imprensa

Publicado em 18/11/2006 por EDITOR RC

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o exercício de atividade jornalística aos que atuam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. A decisão, que tem de … Continue lendo →