Arquivo da tag: Legislação

Seminário no STM discutirá temas ligados ao Direito Penal e Constitucional com foco nos países norte-americanos

Publicado em 09/11/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Especialistas em Direito Constitucional e Penal Militar de quatro países estarão reunidos a partir de segunda-feira (11) em seminário promovido pelo Superior Tribunal Militar e Ministério Público Militar. O objetivo do evento é … Continue lendo →

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STF decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo

Publicado em 17/06/2009 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da … Continue lendo →

Publicado em Comunicação, Imprensa, Judiciário, STF Supremo Tribunal Federal | Com a tag 16ª Vara Cível Federal, 1988, 511961, ABN NEWS, Ação Civil Pública, Acórdão, Advocacia-Geral da União, AGU, Antonio Fernando Souza, Armando Nogueira, Artigo 220, Artigo 5º, Carlos Ayres Britto, Carlos Drummond de Andrade, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Cezar Peluso, Comunicação, Constituição da República, Constituição de 1988, Constituição Federal, Convenção Americana dos Direitos Humanos, Corte, Decreto-Lei 972/1969, Diploma, Diploma de jornalismo, DL 972/69, Ellen Gracie, Eros Grau, Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj, Gilmar Mendes, Imprensa, Incisos, Informação, IX, Jornalismo, Legislação, Liberdade de Expressão, Liberdade de manifestação, Liberdade Jornalística, Manuel Bandeira, Marco Aurélio, Ministério do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministra, Ministro, Ministro Gilmar Mendes, MPF, Otto Lara Resende, Pacto de San Jose da Costa Rica, Pensamento, Procurador-Geral da República, Profissão de Jornalista, RE, Recurso Extraordinário, Regime Militar, Registro profissional, Ricardo Lewandowski, São Paulo, Sertesp, Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, STF, Supremo Tribunal Federal, Taís Borja Gasparian, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, XIII | Comentários desativados