Arquivo da tag: Ministro

Embaixador do Kuwait entrega Credenciais em Cerimônia no Palácio do Planalto

Publicado em 31/10/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A presidente Dilma Rousseff, acompanhada do ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, recebeu no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31), a credencial do novo Embaixador do Kuwait, Ayadah M. Al-Saidi. SINCE 1924: … Continue lendo →

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Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora

Publicado em 15/07/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, após vender terreno a uma construtora do Rio Grande do Sul, foi condenado solidariamente a … Continue lendo →

Publicado em ABN NEWS | Com a tag Contrato, Falência, Lei 4.591/64, Lei de Incorporações, Luis Felipe Salomão, Ministro, Quarta Turma, Relator, STJ, Superior Tribunal de Justiça | Comentários desativados

Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço

Publicado em 19/03/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Empresas prestadoras de serviços devem contribuir com o Serviço Social do Comércio (Sesc) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Esse é o teor da nova súmula do Superior Tribunal de Justiça … Continue lendo →

Publicado em Judiciário, STJ Superior Tribunal de Justiça | Com a tag Confederação Nacional de Educação e Cultura, Eliana Calmon, Judiciário, Mauro Campbell, Ministro, Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Serviço Social do Comércio, Sesc, STJ, Súmula, Superior Tribunal de Justiça | Comentários desativados

Admitida reclamação contra decisão de juizado especial que beneficiou a Brasil Telecom

Publicado em 19/03/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou reclamação contra decisão da Quinta Turma de Recursos do Juizado Especial Cível de Santa Catarina que questiona o início da incidência de juros … Continue lendo →

Publicado em Judiciário, STJ Superior Tribunal de Justiça | Com a tag Benedito Gonçalves, Brasil Telecom, Judiciário, Juizado Especial Cível, Ministro, Quinta Turma, Recursos, Resolução 12/2009, Santa Catarina, STJ, Súmula 54, Superior Tribunal de Justiça, Turma Recursal | Comentários desativados

Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Publicado em 19/03/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota … Continue lendo →

Publicado em Judiciário, STJ Superior Tribunal de Justiça | Com a tag Boa-fé, Código Civil, Contradição, Direito, duty to mitigate the loss, factum proprium, Humberto Martins, Judiciário, Jurídico, Lei 8.112/90, Luis Felipe Salomão, Maria Thereza de Assis Moura, Massami Uyeda, Ministra, Ministro, Mitigar, Nancy Andrighi, Og Fernandes, Paulo de Tarso Sanseverino, Plano de saúde, Quarta Turma, Sebastião Reis Júnior, Seguro de vida, Sexta Turma, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, tu quoque, venire | Comentários desativados

STF decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo

Publicado em 17/06/2009 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da … Continue lendo →

Publicado em Comunicação, Imprensa, Judiciário, STF Supremo Tribunal Federal | Com a tag 16ª Vara Cível Federal, 1988, 511961, ABN NEWS, Ação Civil Pública, Acórdão, Advocacia-Geral da União, AGU, Antonio Fernando Souza, Armando Nogueira, Artigo 220, Artigo 5º, Carlos Ayres Britto, Carlos Drummond de Andrade, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Cezar Peluso, Comunicação, Constituição da República, Constituição de 1988, Constituição Federal, Convenção Americana dos Direitos Humanos, Corte, Decreto-Lei 972/1969, Diploma, Diploma de jornalismo, DL 972/69, Ellen Gracie, Eros Grau, Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj, Gilmar Mendes, Imprensa, Incisos, Informação, IX, Jornalismo, Legislação, Liberdade de Expressão, Liberdade de manifestação, Liberdade Jornalística, Manuel Bandeira, Marco Aurélio, Ministério do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministra, Ministro, Ministro Gilmar Mendes, MPF, Otto Lara Resende, Pacto de San Jose da Costa Rica, Pensamento, Procurador-Geral da República, Profissão de Jornalista, RE, Recurso Extraordinário, Regime Militar, Registro profissional, Ricardo Lewandowski, São Paulo, Sertesp, Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, STF, Supremo Tribunal Federal, Taís Borja Gasparian, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, XIII | Comentários desativados

Supremo Tribunal Federal decide que diploma não é necessário para jornalista exercer a profissão

Publicado em 17/06/2009 por EDITOR RC

STF reconhece que exigir diploma para exercer a profissão de jornalista é inconstitucional e atenta contra as Liberdades de Imprensa e Expressão. BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) … Continue lendo →

Publicado em Comunicação, Imprensa, Judiciário, STF Supremo Tribunal Federal | Com a tag 511961, ABN NEWS, Ação Civil Pública, Acórdão, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Cezar Peluso e Celso de Mello, Comunicação, Constituição de 1988, Decreto-Lei 972/69, Diploma, Diploma de jornalista, Editoria, Ellen Gracie, Eros Grau, Expressão, Gilmar Mendes, Imprensa, Joaquim Barbosa, Jornalista, Judiciário, Liberdades de Imprensa, Marco Aurélio, Menezes Direito, Ministério Público Federal, Ministro, MPF, Profissão de Jornalista, RE, Recurso Extraordinário, Relator, Ricardo Lewandowski, Sertesp, Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, STF, Supremo Tribunal Federal, TRF-3, Tribunal Regional Federal da 3ª Região | Comentários desativados