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Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Publicado em 19/03/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota … Continue lendo →

Publicado em Judiciário, STJ Superior Tribunal de Justiça | Com a tag Boa-fé, Código Civil, Contradição, Direito, duty to mitigate the loss, factum proprium, Humberto Martins, Judiciário, Jurídico, Lei 8.112/90, Luis Felipe Salomão, Maria Thereza de Assis Moura, Massami Uyeda, Ministra, Ministro, Mitigar, Nancy Andrighi, Og Fernandes, Paulo de Tarso Sanseverino, Plano de saúde, Quarta Turma, Sebastião Reis Júnior, Seguro de vida, Sexta Turma, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, tu quoque, venire | Comentários desativados