Arquivo da tag: STJ

Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais

Publicado em 18/12/2013 por EDITOR RC

  BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu compensação por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma moradora que foi impedida de usar o elevador para chegar ao … Continue lendo →

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Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora

Publicado em 15/07/2013 por EDITOR RC

  BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, após vender terreno a uma construtora do Rio Grande do Sul, foi condenado solidariamente a … Continue lendo →

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Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço

Publicado em 19/03/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Empresas prestadoras de serviços devem contribuir com o Serviço Social do Comércio (Sesc) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Esse é o teor da nova súmula do Superior Tribunal de Justiça … Continue lendo →

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Admitida reclamação contra decisão de juizado especial que beneficiou a Brasil Telecom

Publicado em 19/03/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou reclamação contra decisão da Quinta Turma de Recursos do Juizado Especial Cível de Santa Catarina que questiona o início da incidência de juros … Continue lendo →

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Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Publicado em 19/03/2013 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota … Continue lendo →

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