Arquivo da tag: Supremo Tribunal Federal

Mar de Lama na Petrobras

Publicado em 16/04/2014 por EDITOR RC

Por Nicias Ribeiro [*] BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Desde março, passado, a Petrobras tem ocupado as manchetes de todos os jornais, com escândalos de toda ordem e que decepciona a nossa gente, até porque, mais do … Continue lendo →

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Presidente do STF alerta que registro de jornalista (MTb) perdeu sentido e não há possibilidade de regulação pelo Congresso Nacional

Publicado em 19/06/2009 por EDITOR RC

Presidente do STF descartou a possibilidade de uma nova regulamentação da profissão de jornalista elaborada pelo Congresso Nacional como proposto por alguns políticos em busca de supostos holofotes na mídia. BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O presidente … Continue lendo →

Publicado em Comunicação, Imprensa, Judiciário, STF Supremo Tribunal Federal | Com a tag brasil, Comunicação, Congresso Nacional, Corte Suprema, Deputado, Diploma, Hélio Costa, Imprensa, Jornalista, Mídia, Ministério do Trabalho, Ministro das Comunicações, Ministro Gilmar Mendes, Miro Texeira, MTb, OAB do Pará, Profissão de Jornalista, Registro de jornalista, Registro profissional, Regulação, STF, Supremo Tribunal Federal | Comentários desativados

Diploma de Jornalista: Decisão sobre fim da obrigatoriedade é irreversível e especialista em direito constitucional alerta que Liberdade de Expressão é Cláusula Pétrea

Publicado em 19/06/2009 por EDITOR RC

Liberdade de Expressão é Cláusula Pétrea Constitucional e nenhuma nova lei poderá regulamentar a profissão de jornalista e impor novamente a obrigatoriedade de diploma, afirma especialista em direito constitucional BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Ao comentar a decisão do … Continue lendo →

Publicado em Comunicação, Imprensa, Judiciário, STF Supremo Tribunal Federal, STJ Superior Tribunal de Justiça | Com a tag ABN NEWS, Advogado-Geral da União, AGU, Angelo Rosa Advogados Associados, Câmara, Cláudula Pétrea, Cláusula Pétrea Constitucional, Comissão de Constituição e Justiça, Constituição, Diploma, Diploma de jornalista, Direito Constitucional, Faculdades de jornalismo, Holofotes, Jornalista, Jornalistas, José Antonio Dias Toffoli, Judiciário, Jurídica, Liberdade de Expressão, Liberdade de manifestação, Mídia, Ministério do Trabalho, NBR, OAB, Profissão de Jornalista, Programa Bom Dia Ministro, Redações, Repercussão geral, Senado, STF, Supremo Tribunal Federal | Comentários desativados

Advogado-Geral da União comenta decisão do STF que considerou inconstitucional exigência de diploma de jornalista para exercer profissão

Publicado em 18/06/2009 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, participou nesta quinta-feira (18/06) do programa de rádio Bom Dia, Ministro, da NBR, onde foi entrevistado por emissoras de rádio de todo o país. Toffoli, … Continue lendo →

Publicado em Comunicação, Imprensa, STF Supremo Tribunal Federal | Com a tag ABN NEWS, Advogado-Geral da União, AGU, Atividade jornalística, Bacharel, Ciências da Comunicação, Comunicação, Comunicação social, Constituição, Diploma de jornalismo, Diploma de jornalista, Imprensa, Jornalismo, José Antonio Dias Toffoli, Judiciário, Justiça, Liberdade de Expressão, Liberdade de manifestação, Ministério do Trabalho, NBR, Programa Bom Dia Ministro, Repercussão geral, STF, Supremo Tribunal Federal | Comentários desativados

STF decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo

Publicado em 17/06/2009 por EDITOR RC

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da … Continue lendo →

Publicado em Comunicação, Imprensa, Judiciário, STF Supremo Tribunal Federal | Com a tag 16ª Vara Cível Federal, 1988, 511961, ABN NEWS, Ação Civil Pública, Acórdão, Advocacia-Geral da União, AGU, Antonio Fernando Souza, Armando Nogueira, Artigo 220, Artigo 5º, Carlos Ayres Britto, Carlos Drummond de Andrade, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Cezar Peluso, Comunicação, Constituição da República, Constituição de 1988, Constituição Federal, Convenção Americana dos Direitos Humanos, Corte, Decreto-Lei 972/1969, Diploma, Diploma de jornalismo, DL 972/69, Ellen Gracie, Eros Grau, Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj, Gilmar Mendes, Imprensa, Incisos, Informação, IX, Jornalismo, Legislação, Liberdade de Expressão, Liberdade de manifestação, Liberdade Jornalística, Manuel Bandeira, Marco Aurélio, Ministério do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministra, Ministro, Ministro Gilmar Mendes, MPF, Otto Lara Resende, Pacto de San Jose da Costa Rica, Pensamento, Procurador-Geral da República, Profissão de Jornalista, RE, Recurso Extraordinário, Regime Militar, Registro profissional, Ricardo Lewandowski, São Paulo, Sertesp, Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, STF, Supremo Tribunal Federal, Taís Borja Gasparian, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, XIII | Comentários desativados

STF: Relator votou contra exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista em defesa da Liberdade de Expressão

Publicado em 17/06/2009 por EDITOR RC

Ministro Gilmar Mendes: “O jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”. BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Em seu voto, o relator … Continue lendo →

Publicado em Comunicação, Imprensa, Judiciário, STF Supremo Tribunal Federal | Com a tag ABN NEWS, Artigo 5º, Censura prévia, Constituição, Corte, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Cursos, Diploma, Diploma de jornalistas, Gilmar Mendes, Imprensa, Inciso 13, Informação, Jornalismo, Jornalista, Liberdade de Expressão, Ministro Gilmar Mendes, Organização dos Estados Americanos, Profissão, Profissão de Jornalista, Redação, Reportagem, STF, Supremo Tribunal Federal | Comentários desativados

Supremo Tribunal Federal decide que diploma não é necessário para jornalista exercer a profissão

Publicado em 17/06/2009 por EDITOR RC

STF reconhece que exigir diploma para exercer a profissão de jornalista é inconstitucional e atenta contra as Liberdades de Imprensa e Expressão. BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) … Continue lendo →

Publicado em Comunicação, Imprensa, Judiciário, STF Supremo Tribunal Federal | Com a tag 511961, ABN NEWS, Ação Civil Pública, Acórdão, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Cezar Peluso e Celso de Mello, Comunicação, Constituição de 1988, Decreto-Lei 972/69, Diploma, Diploma de jornalista, Editoria, Ellen Gracie, Eros Grau, Expressão, Gilmar Mendes, Imprensa, Joaquim Barbosa, Jornalista, Judiciário, Liberdades de Imprensa, Marco Aurélio, Menezes Direito, Ministério Público Federal, Ministro, MPF, Profissão de Jornalista, RE, Recurso Extraordinário, Relator, Ricardo Lewandowski, Sertesp, Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, STF, Supremo Tribunal Federal, TRF-3, Tribunal Regional Federal da 3ª Região | Comentários desativados

STF mantém decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma para garantir Liberdade de Expressão e de Imprensa

Publicado em 18/11/2006 por EDITOR RC

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o exercício de atividade jornalística aos que atuam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. A decisão, que tem de … Continue lendo →

Publicado em Comunicação, Imprensa, Judiciário, STF Supremo Tribunal Federal | Com a tag ABN NEWS, AC 1406, Ação Cautelar, Acesso à informação, Advocacia-Geral da União, Artigo 5º, Celso de Mello, Comunicação social, Constituição, Constituição de 1988, Constituição Federal, Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, Corte, Curso Superior de Jornalismo, Decreto-Lei 972/69, Decreto-Lei nº 972/69, Diploma, Diploma de curso superior, Direito, Exercício da Profissão de Jornalista, Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj, Fenômeno da recepção, Gilmar Mendes, Imprensa, Inciso IV, Informação, Jornalismo, Julgamento antecipado, Liberdade de Expressão, Liberdade de informação, Liberdade de manifestação, Liberdade de profissão, Liberdade de Trabalho, Litisconsórcio, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministro Gilmar Mendes, MPF, Plenário, Procurador-Geral da República, Procuradoria-Geral da República, Profissão de Jornalista, Questão constitucional, Registro, Relator, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, Sindicatos, STF, Súmula n° 634, Supremo Tribunal Federal, Tutela antecipada, Via adequada | Comentários desativados